Sistema do Seguro Nacional de Saúde 「国民健康保険の制度について」
更新日：2021年12月28日
O que é “Seguro Nacional de Saúde”
No Japão, as pessoas que possuem o endereço registrado na prefeitura local devem efetuar o cadastramento em algum tipo de seguro de saúde público, tais como no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin kenko hoken) ou no Seguro Social (Shakai hoken), de acordo com a determinação da lei. Portanto, todas as pessoas que residem no Japão, exceto os trabalhadores que estão cadastrados no Seguro Social e aqueles que estão recebendo o Auxílio à Subsistência (Seikatsu hogo), devem cadastrar-se obrigatoriamente no Seguro Nacional de Saúde.
Ao se cadastrar, há a verificação da situação de cadastro dos membros da família. Exceto os que estão cadastrados no Seguro Social, todos os membros da família que vivem sob o mesmo responsável devem se cadastrar juntamente no Seguro Nacional de Saúde. Portanto, não é possível efetuar o cadastro dos familiares parcialmente, como por exemplo, somente o cadastro da esposa ou os filhos, etc. E também, quando mudar-se de Toyokawa ou cadastrar-se no Seguro Social, deve-se efetuar o cancelamento do Seguro Nacional de Saúde sem falta. Simultaneamente, a carteira do seguro (Hokensho) deve ser devolvida ao Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura. Caso este trâmite não for efetuado, a taxa do mesmo continuará sendo cobrada consecutivamente.
Igualmente ao Seguro Social, o pagamento de despesas médicas dos segurados do Seguro Nacional de Saúde em instituição médica é apenas 30% do valor total (das crianças pré-escolares é 20%, dos idosos maiores que 70 anos é 20 ou 30 %). E haverá os benefícios no caso de parto ou de falecimento. E no caso de possuir despesas médicas elevadas, a parte em que ultrapassar o valor base estabelecido conforme a renda da família, poderá ser reembolsada.
A taxa do Seguro Nacional de Saúde é calculada anualmente de acordo com a renda total da família do ano anterior.
Atenção
O dia de cadastramento no Seguro Nacional de Saúde não será o dia em que efetuar o trâmite de cadastramento, contudo, será o dia em que o endereço foi alterado para Toyokawa, ou o dia em que houve o desligamento do Seguro Social. O cadastramento deve ser efetuado dentro de 14 dias após a mudança de endereço ou após o desligamento do Seguro Social. Pois, se houver atraso na notificação, haverá a possibilidade das despesas médicas do período em que atrasou a notificação de cadastramento ser cobrada totalmente. Contudo, a taxa do Seguro Nacional de Saúde será cobrada retoroativamente, desde o dia em que surgiu a qualificação de cadastramento.
E, se houver atraso no pagamento da taxa do seguro por um tempo prolongado, haverá a possibilidade de ser emitida a carteira especial de seguro com um curto período de validade ou outro tipo de certificado de segurado ao invés da carteira comum. Portanto, as taxas do seguro deverão ser pagas sempre até a data de vencimento do pagamento estipulado.
Principais benefícios do Seguro Nacional de Saúde
Despesa médica referente às consultas gerais |
Quando o segurado realizar consultas ou tratamentos em instituição médica, apenas 30% ou 20% do valor total da despesa médica deverá ser paga. Pois o restante da despesa é coberta pelo Seguro Nacional de Saúde. |
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Despesa médica |
Nos seguintes casos, a despesa médica deve ser paga totalmente. Conforme o resultado da avaliação, a mesma será reembolsada posteriormente, subtraindo-se a parte em que foi paga pelo segurado. |
Despesa médica elevada |
Quando o valor das despesas médicas se tornarem demasiadamente alto no período de 1 mês, o valor que ultrapassar o valor base estabelecido poderá ser reembolsado posteriormente pelo Seguro Nacional de Saúde. O formulário de solicitação será enviado pela Prefeitura apenas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos. |
Despesa de transferência |
No caso de paciente segurado ser transferido de uma instituição médica para outra, conforme a indicação do médico, a despesa de transferência será fornecida pelo Seguro Nacional de Saúde. |
Benefício maternidade |
Quando o parto for realizado em instituição médica em que possui o Sistema de Compensação Obstétrica (Sanka iryo hosho seido) e o bebê nascer com mais de 22 semanas de gestação, será fornecido 420 mil ienes. Se estiver com mais de 4 meses de gravidez, mesmo sendo no caso de aborto ou nado-morto, o benefício será fornecido. Se realizar o parto no período de 6 meses depois da perda de qualificação de seguro de saúde da mãe, o benefício será fornecido do seguro de saúde da empresa onde a mãe estava trabalhando. |
Despesa de funeral |
Quando o segurado falecer, e se a cerimônia de velório for realizada, será fornecido 50.000 ienes. Contudo, se a pessoa falecida tiver cadastrado no seguro de saúde da empresa onde estava trabalhando até 3 meses anteriores ao dia do falecimento, o benefício será fornecido do seguro de saúde do último trabalho. |
[CONTATO]
Setor do Seguro e Pensão Nacional (Hoken nenkin ka)
Telefone: 0533-89-2135
CONTATO
Prefeitura de Toyokawa - Setor de Atividade Cívica e Internacional
豊川市役所 市民協働国際課
Código postal: 442-8601
Endereço: Toyokawa-shi suwa 1 chome 1 banchi
Telefone: 0533-89-2158
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h15
Dias Fechados: sábados, domingos, feriados nacionais e de final e início do ano (29 de dezembro a 3 de janeiro)
