Sobre o Seguro do Automóvel e os Trâmites Relacionados 「自動車保険と各種手続きについて」

Seguro de Automóveis

Seguro Obrigatório (Jibaiseki hoken)

　O Seguro Obrigatório é um seguro com a finalidade de garantir o mínimo de indenização às vítimas no caso de ocorrer acidentes envolvendo veículos automotores. Todas as pessoas que possuem carro devem fazer o seguro obrigatório sem falta, pois o cadastro neste seguro é obrigatório por lei. Através deste seguro, apenas os danos pessoais poderão ser indenizados, contudo os danos materiais não poderão ser indenizados. Além disso, a indenização com relação aos danos pessoais é limitada. Portanto, dependendo do caso, a indenização é insuficiente para arcar com o total das despesas.
　O valor da indenização no caso de morte de vítima é no máximo de 30 milhões de ienes, no caso de deixar sequela é no máximo de 40 milhões de ienes, no caso de invalidez permanente é no máximo de 1 milhão e 200 mil ienes. No caso de morte ou ferimento culposo, não poderá ser coberto por este seguro.
　Caso dirigir um veículo sem fazer o seguro obrigatório, o motorista poderá ser levado à pena de prisão de no máximo 1 ano, ou uma multa de no máximo 500 mil ienes. Além disso, será descontado 6 pontos devido à infração e a carteira de habilitação será suspensa.

Seguro Opcional (Nin'i hoken)

　Geralmente, o seguro obrigatório não é suficiente para arcar com o total das despesas do acidente. Na maioria dos casos, a indenização referente a morte, sequela e invalidez permanente dos vítimas através do seguro obrigatório é insuficiente. Portanto, aconselha-se também efetuar o cadastro no Seguro Opcional. A taxa do Seguro Opcional varia conforme as Seguradoras, conteúdo do seguro e a idade do motorista.

Licenciamento e Vistoria de Automóveis (Shaken)

　No Japão, o licenciamento e a vistoria de automóveis são obrigatórios por lei. No caso de carro novo, tais trâmites devem ser feitos após passar 3 anos. Depois disso, é necessário realizá-los a cada 2 anos e antes de vencer o prazo do licenciamento, e após a realização do novo licenciamento, haverá o recebimento do novo Certificado de Inspeção (Shakensho). A renovação da validade do licenciamento e vistoria de automóveis podem ser realizados a partir de 1 mês antes do seu vencimento. Caso dirigir o automóvel sem “shaken”, o motorista será levado à pena de prisão de no máximo 6 meses ou uma multa de no máximo 300 mil ienes. Além disso, será descontado 6 pontos devido à infração e a carteira de habilitação será suspensa.

Transferência, Venda, Roubo e Alteração do Nome do Proprietário

　No caso de transferência ou venda, é necessário realizar o trâmite de alteração dos dados do proprietário do automóvel. Contudo no caso de roubo, é necessário realizar uma notificação na Polícia e em seguida, no caso de automóveis comuns, dirigir-se ao Higashi Mikawa Kenzei Jimusho, levar juntamente o documento “Tonan Higai Todoke Juri Shomeisho” (atestado de notificação de ocorrência de roubo) emitido pela Polícia e o carimbo pessoal (Inkan), e realizar os devidos trâmites. Porém, no caso de veículos automotores leves, os trâmites devem ser realizados na Prefeitura (Setor de Imposto Municipal).
　Os trâmites de alteração dos dados do proprietário do automóvel comum devem ser realizados no Toyohashi Jidosha Kensa Touroku Jimusho, e no caso de veículos automotores leves devem ser realizados no Toyohashi shi Keijidosha Kensa Kyokai. Aconselha-se que verifique os documentos necessários e os detalhes dos trâmites acima citados antecipadamente no local responsável.

Higashi Mikawa Kenzei Jimusho

　Endereço: Toyohashi-shi, hatcho dori 5-4 (situado dentro do Higashi Mikawa Sogo Chosha)
　Telefone: 0532-54-5111

Toyohashi Jidosha Kensa Toroku Jimusho

　Endereço: Toyohashi-shi, jinno shinden-cho, kyonowari 20-3
　Telefone: 050-5540-2049 ou 0532-32-8820

Toyohashi shi Keijidosha Kensa Kyokai

　Endereço: Toyohashi-shi, jinno shinden-cho, kyonowari 18
　Telefone: 0532-34-3311