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Pensão Nacional 「国民年金とは」

更新日:2021年12月28日

Com relação ao Cadastro

 No Japão, o cadastro na Pensão Nacional (Kokumin nenkin) é obrigatória por lei para todas as pessoas que possuem a idade a partir dos 20 até 59 anos (inclusive para estrangeiros).
 Ao completar 20 anos, o Centro de Serviços de Pensão do Japão (Nihon nenkin kiko) enviará um formulário para se cadastrar na Pensão Nacional, portanto preencha-o e reenvie-o ao Centro de Serviços da Pensão, exceto as pessoas que contribuem a Pensão Corporativa (Kosei nenkin) ou Planos de Pensão da Sociedade de Mútua Assistência (Kyosai nenkin).

Classificação de Segurados

Classe 1 Agricultores, autônomos, estudantes e desempregados que residem no Japão e que têm a idade a partir dos 20 até 59 anos.
Classe 2 Pessoas que estão cadastradas na Pensão Corporativa (Kosei nenkin) ou Planos de Pensão da Sociedade de Mútua Assistência (Kyosai nenkin).
Classe 3 Cônjuges com a idade a partir dos 20 até 59 anos que estão dependentes de pessoas que estão inscritas na Pensão Corporativa (Kosei nenkin) ou Planos de Pensão da Sociedade de Mútua Assistência (Kyosai nenkin).

Taxa de Pensão

 O valor da taxa de Pensão Nacional é alterado anualmente. Para as pessoas que estão com dificuldades financeiras, há a probabilidade da taxa ser reduzida ou isenta, realizando-se os devidos trâmites. Portanto, se possuir dificuldades no pagamento, solicita-se consultar o Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura.

Tipos de Benefícios

Benefícios Requisitos

Pensão básica por idade
(Rorei nenkin)

Será fornecida, no caso de possuir no mínimo 10 anos de período de contribuição de taxa (incluindo-se o período de isenção), e completar 65 anos de idade.

Pensão básica por invalidez
(Shogai kiso nenkin)

Será fornecida, no caso de tornar-se deficiente por motivo de doenças ou acidentes antes de completar 20 anos ou em que o primeiro dia de consulta ocorreu durante o cadastro na Pensão Nacional e que se enquadrarem em um dos seguintes itens:
 
・Possuir o período de contribuição de taxa de no mínimo 2/3 do período total de cadastro (inclusive o período de isenção) até a primeira consulta médica;
・Não houve o não pagamento de taxas durante um ano até dois meses anteriores ao mês da primeira consulta médica.
 
*Será fornecida mesmo por motivo de um ferimento ou doença que ocorreu antes de completar 20 anos de idade.

Pensão básica para a família do falecido
(Izoku kiso nenkin)

No caso de falecimento durante o período de cadastro na Pensão Nacional (Kokumin nenkin) ou após completar a qualificação de recebimento da pensão, será fornecida para a ESPOSA ou ESPOSO que possui filhos menores que 18 anos, e/ou os FILHOS menores que 18 anos, até o final do ano fiscal após a criança completar 18 anos de idade (no caso de criança deficiente, será até completar 20 anos de idade).
Requisitos: a pessoa falecida deverá se enquadrar em um dos seguintes itens:
 
・Será necessário ter o período de contribuição de taxa no total de no mínimo 2/3 do período total de cadastro (inclusive o período de isenção);
・Não houve o não pagamento de taxas durante um ano até dois meses anteriores ao mês em que ocorreu falecimento.

Pensão básica por viuvez
(Kafu nenkin)

No caso do esposo não receber a pensão por invalidez, e falescer com a qualificação de recebimento da pensão básica por idade (segurado de classe 1) antes de iniciar o recebimento, será fornecida para a ESPOSA durante o período a partir dos 60 até 65 anos de idade, se o período de casamento for mais que 10 anos.

Pensão parcial por morte
(Shibo ichijikin)

Será fornecida, no caso de falecimento do segurado de classe 1 que possuía o período de contribuição de taxa mais que 36 meses, sem receber nenhuma pensão, e se os familiares não puderem receber a "Pensão básica para a família do falecido" (Izoku nenkin).

Pagamento Integral de desligamento para estrangeiros
(Dattai ichijikin)

No caso de estrangeiro que não possui a nacionalidade japonesa ter o período de contribuição da taxa no mínimo 6 meses, será possível solicitar o "Pagamento Integral de Desligamento", durante 2 anos após a saída do Japão.
 
*Se receber o Pagamento Integral de Desligamento, não será possível receber a pensão de acordo com os Acordos de Previdência Social.

*Acordos de Previdência Social

 No caso da pessoa que trabalha numa empresa japonesa ser transferida para o exterior, é necessário ser cadastrado no sistema de previdência social de ambos os países, pagando-se uma tarifa. E, no caso de ser cadastrado no sistema de pensão do exterior, haverá a possibilidade de não poder receber nenhum benefício de pensão ou a devolução da tarifa paga, por motivo do período de contribuição ser muito curto. Com o intuito de solucionar esse tipo de problemas, e também evitar o pagamento da tarifa de sistema de previdência social duplamente, alguns países possuem os acordos de previdência social com o Japão. E devido a tais acordos, o período de contribuição poderá ser totalizado para poder receber a pensão.
 
*Países com os quais o Japão possui acordos de previdência social e que os acordos foram emitidos (atualizado em agosto de 2018)
 Alemanha, Inglaterra, Coreia do Sul, EUA, Bélgica, França, Canadá, Austrália, Países Baixos, República Tcheca, Espanha, Irlanda, Brasil, Suíça, Hungria, Índia, Luxemburgo, Eslováquia e Filipinas
*O tipo de previdência social destinado e o conteúdo dos acordos variará, dependendo dos países.
*No caso de Inglaterra e Coreia do Sul, não há acordos de totalização de período de contribuição de pensão.

外部サイトへリンク 新規ウインドウで開きます。Centro de Serviços de Pensão -Com relação aos Acordos de Previdência Social (em japonês)

[CONTATO]

 ・Setor de Seguro e Pensão Nacional (Hoken nenkin ka)
  Telefone: 0533-89-2177
 ・Escritório da Pensão de Toyokawa (Nenkin jimusho)
  Telefone: 0533-89-4044

CONTATO

Prefeitura de Toyokawa - Setor de Atividade Cívica e Internacional
豊川市役所 市民協働国際課
Código postal: 442-8601
Endereço: Toyokawa-shi suwa 1 chome 1 banchi
Telefone: 0533-89-2158
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h15
Dias Fechados: sábados, domingos, feriados nacionais e de final e início do ano (29 de dezembro a 3 de janeiro)

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〒442-8601 愛知県豊川市諏訪1丁目1番地 電話:0533-89-2111(代表)
開庁日時:月曜から金曜 午前8時30分から午後5時15分 閉庁日:土曜・日曜、国民の祝日、年末年始(12月29日から1月3日)
法人番号:1000020232076(法人番号について
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