Sistema do Seguro Nacional de Saúde 「国民健康保険の制度について」

更新日:2013年11月29日

O que é “Seguro Nacional de Saúde”

 No Japão, as pessoas que possuem o endereço registrado na prefeitura local e o visto de permanência por mais de um ano, devem efetuar o cadastramento em algum tipo de seguro de saúde público, tais como no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin kenko hoken) ou no Seguro Social (Shakai hoken), de acordo com a determinação da lei. Portanto, todas as pessoas que residem no Japão, exceto os trabalhadores que estão cadastrados no Seguro Social e aqueles que estão recebendo o Auxílio à Subsistência (Seikatsu hogo), devem cadastrar-se obrigatoriamente no Seguro Nacional de Saúde.
 

 Ao se cadastrar, há a verificação da situação de cadastro dos membros da família. Exceto os que estão cadastrados no Seguro Social, todos os membros da família que vivem sob o mesmo responsável devem se cadastrar juntamente no Seguro Nacional de Saúde. Portanto, não é possível efetuar o cadastro dos familiares parcialmente, como por exemplo, somente o cadastro da esposa ou os filhos, etc. E também, quando mudar-se de Toyokawa ou cadastrar-se no Seguro Social, deve-se efetuar o cancelamento do Seguro Nacional de Saúde sem falta. Simultaneamente, a carteira do seguro (Hokensho) deve ser devolvida ao Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura. Caso este trâmite não for efetuado, a taxa do mesmo continuará sendo cobrada consecutivamente.
 

 Igualmente ao Seguro Social, o pagamento de despesas médicas dos segurados do Seguro Nacional de Saúde em instituição médica é apenas 30% do valor total (das crianças pré-escolares é 20%, dos idosos maiores que 70 anos é 20 ou 30 %). E haverá os benefícios no caso de parto ou de falecimento. E no caso de possuir despesas médicas elevadas, a parte em que ultrapassar o valor base estabelecido conforme a renda da família, poderá ser reembolsada.
 

 A taxa do Seguro Nacional de Saúde é calculada anualmente de acordo com a renda total da família do ano anterior.

Atenção

 O dia de cadastramento no Seguro Nacional de Saúde não será o dia em que efetuar o trâmite de cadastramento, contudo, será o dia em que o endereço foi alterado para Toyokawa, ou o dia em que houve o desligamento do Seguro Social. O cadastramento deve ser efetuado dentro de 14 dias após a mudança de endereço ou após o desligamento do Seguro Social. Pois, se houver atraso na notificação, a taxa retroativa referente ao período em que não estava cadastrado em nenhum tipo de seguro de saúde público será cobrada (no máximo 2 anos). O seguro particular (de viagem, etc.) não é considerado o Seguro Social. Portanto, o período em que estava neste tipo de seguro não será excluído da taxa retroativa.
 E, se houver atraso no pagamento da taxa do seguro por um tempo prolongado, haverá a possibilidade de ser emitida a carteira especial de seguro com um curto período de validade ou outro tipo de certificado de segurado ao invés da carteira comum. Portanto, a taxa do seguro deve ser paga até a data de vencimento do pagamento estipulado.

Principais benefícios do Seguro Nacional de Saúde

Despesa médica referente às consultas gerais

 Quando o segurado realizar consultas ou tratamentos em instituição médica, apenas 30% ou 20% do valor total da despesa médica deverá ser paga. Pois o restante da despesa é coberta pelo Seguro Nacional de Saúde.
 A carteira do seguro (Hokensho) deve ser apresentada sem falta na instituição médica.

Despesa de refeição durante a internação

 O valor de uma refeição durante a internação custa 260 ienes. É cobrada juntamente com outras despesas médicas ao receber alta.

Despesa médica

 Nos seguintes casos, a despesa médica deve ser paga totalmente. Conforme o resultado da avaliação, a mesma será reembolsada posteriormente, subtraindo-se a parte em que foi paga pelo segurado.
(1) Quando realizar consultas ou tratamentos sem apresentar a carteira do seguro;
(2) Quando pagar a despesa de algum artigo especial para tratamento médico (hosogu) tal como colete ortopédico, etc.;
(3) Quando realizar consultas ou tratamentos imprevistos no exterior.
【Itens necessários】
・Carteira do seguro (Hokensho)
・Caderneta bancária
・Carimbo pessoal
・Recibo de pagamento da despesa médica ou do “Hosogu”
・Atestado do parecer médico (somente no caso de solicitação da despesa do “Hosogu”)
・Especificação sobre despesas médicas “Reseputo” (no caso de pagamento integral)

Despesa médica elevada

 Quando o valor das despesas médicas se tornarem demasiadamente alto no período de 1 mês, o valor que ultrapassar o valor base estabelecido poderá ser reembolsado posteriormente pelo Seguro Nacional de Saúde. O formulário de solicitação será enviado pela Prefeitura apenas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos.
【Itens necessários】
・Carteira do seguro (Hokensho)
・Caderneta bancária
・Carimbo pessoal
・Recibo de pagamento da despesa médica (original ou cópia)

Despesa de transferência

 No caso de paciente segurado ser transferido de uma instituição médica para outra, conforme a indicação do médico, a despesa de transferência será fornecida pelo Seguro Nacional de Saúde (haverá a avaliação pelo Seguro Nacional de Saúde).
【Itens necessários】
・Carteira do Seguro (Hokensho)
・Caderneta bancária
・Carimbo pessoal
・Recibo de pagamento da despesa de transferência
・Atestado do parecer médico

Benefício maternidade

 Quando o parto for realizado em instituição médica em que possui o sistema de compensação para o caso de emergência (Sanka iryo hosho seido) e o bebê nascer com mais de 22 semanas de gestação, será fornecido 420 mil ienes (no caso de nascimento com menos de 22 semanas de gestação, será 390 mil ienes). Além disso, no caso de aborto ou nado-morto o benefício também será fornecido, se estiver com mais de 4 meses de gravidez.
 O benefício será transferido diretamente à instituição médica conforme a solicitação do requerente (a solicitação será realizada em instituição médica). Caso a despesa do parto for menos que o valor do benefício, a diferença será fornecida ao requerente (será necessário a solicitação no Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura).
【Itens necessários】
・Carteira do seguro (Hokensho)
・Caderneta bancária
・Carimbo pessoal
・Recibo do pagamento da despesa do parto ou a especificação médica

Despesa de funeral

 Quando o segurado falecer, e se a cerimônia de velório for realizada, será fornecido 50.000 ienes.
【Itens necessários】
・Carteira do seguro (Hokensho)
・Caderneta bancária
・Carimbo pessoal
・Documento que seja possível confirmar a pessoa representante do velório (certificado de cremação, etc.)

Despesa médica aos pacientes com tuberculose

 No caso dos pacientes que se enquadram na lei sobre a “assistência médica à prevenção de infecção e pacientes infectados” (artigo 37), a despesa médica é coberta totalmente pelo Seguro Nacional de Saúde. Não é necessário nenhum trâmite especial no Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura.

[CONTATO]

 Setor do Seguro e Pensão Nacional (Hoken nenkin ka)
 Telefone: 0533-89-2135, 0533-89-2118

CONTATO

Prefeitura de Toyokawa - Setor de Atividade Cívica e Internacional
豊川市役所 市民協働国際課
Código postal: 442-8601
Endereço: Toyokawa-shi suwa 1 chome 1 banchi
Telefone: 0533-89-2158
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h15
Dias Fechados: sábados, domingos, feriados nacionais e de final e início do ano (29 de dezembro a 3 de janeiro)