Sobre o transporte de produtos cárneos ou pecuários para o Japão (na bagagem de mão, por correio internacional, ou através de serviços de entrega) 「肉製品などのおみやげについて(手荷物、国際郵便、宅配便としての持ち込み)」
更新日:2024年9月30日
Sobre o transporte de produtos cárneos ou pecuários para o Japão (na bagagem de mão, por correio internacional, ou através de serviços de entrega)
Pelo fato dos produtos cárneos ou pecuários trazidos para o Japão com o objetivo de presentear como lembranças, ou para comsumo próprio, ter a dificuldade em obter o Certificado de Inspeção de produtos trazidos do exterior, quase todos os produtos cárneos ou pecuários não poderão ser trazidos ao Japão.
No caso de transportar produtos cárneos ou pecuários para o Japão indevidamente, haverá a possibilidade de ser preso pela polícia. E, haverá a cobrança penal ou pena de prisão para as pessoas que infringirem a lei.
No dia 1 de março de 2022, uma pessoa que importou produtos pecuários do exterior através do correio internacional, foi preso, por motivo de infração da lei de proteção de doenças infecciosas pecuárias.
Itens a serem confirmados antes da viagem
A partir do dia 22 de abril de 2019, as medidas contra a importação ilegal de produtos pecuários do exterior estão sendo realizadas rigorosamente.
・No caso de turistas do exterior importarem produtos pecuários indevidamente, independente de ter a intenção de abandono voluntário, as medidas estão sendo realizadas de forma rigorosa.
・Se os produtos cárneos ou pecuários sem a declaração de importação forem descobertos na bagagem de mão, haverá penalização.
・Dependendo do caso, haverá a possibilidade de levar um certo tempo nos trâmites de inspeção de importação para que as informações do passaporte e passagem sejam registradas.
・No caso de transportar produtos cárneos ou pecuários para o Japão indevidamente, haverá a cobrança penal no valor máximo de 3.000.000 ienes (no caso de pessoa jurídica, será no valor máximo de 50.000.000 ienes) ou pena de prisão no máximo de 3 anos.
・Os funcionários da Estação de Serviços de Quarentena Animal poderão fazer perguntas sobre a posse de produtos cárneos ou pecuários e realizar a inspeção na bagagem de mão. E de acordo com a autoridade, os funcionários poderão descartá-los, no caso de serem descobertos.
Solicita-se que faça uma declaração de importação na alfândega corretamente, pois haverá as perguntas sobre a posse de produtos cárneos, pecuários e vegetais.
No caso de ser descoberto algum produto cárneo ou pecuário que não foi declarado na bagagem de mão, haverá penalização.
Dependendo do caso, haverá a possibilidade de levar um certo tempo nos trâmites de inspeção de importação para que as informações do passaporte e passagem sejam registradas.
Mais informações, ver o site da Estação de Serviços de Quarentena Animal.
CONTATO
Prefeitura de Toyokawa - Setor de Atividade Cívica e Internacional
豊川市役所 市民協働国際課
Código postal: 442-8601
Endereço: Toyokawa-shi suwa 1 chome 1 banchi
Telefone: 0533-89-2158
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h15
Dias Fechados: sábados, domingos, feriados nacionais e de final e início do ano (29 de dezembro a 3 de janeiro)