Sobre as Carteiras de Deficiência 「障害者手帳について」

Carteira de deficiência física (Shintai shogaisha techo)

　De acordo com a lei de bem-estar social das pessoas portadoras de deficiências físicas, artigo 4, a carteira de deficiência física é expedida para tais pessoas através dos órgãos governamentais.

Pessoas qualificadas

　Pessoas em que foram constatadas deficiências na visão, na audição, no senso de equilíbrio, nas funções do aparelho fonador, na linguagem, nas funções mastigatórias, deficiências que perdurarão no corpo (membros inferiores, superiores e tronco, funções cerebrais), no coração, nos rins, no aparelho respiratório, na bexiga, no reto, no intestino delgado, no sistema imunológico, no fígado, e que essas deficiências perdurarão eternamente e interferirão na vida social e no cotidiano.
　Outro requisito é que a deficiência, dependendo do seu grau, deverá estar perdurando por certo período. Para a confirmação da situação do estado físico, se é portadora ou não de deficiências, primeiramente consulte algum médico.

Validade da carteira

　Não há data de validade definida.
　*De acordo com a avaliação da Província de Aichi, caso houver a probabilidade de melhora no estado da deficiência, será determinada uma reavaliação, e em alguns casos será necessária a entrega do atestado médico novamente.

Trâmites de solicitação

　A solicitação da carteira deverá ser realizada através do Setor de Bem-estar aos Deficientes (Shogai fukushi ka). Após a solicitação, leva-se aproximadamente 1 a 2 meses para que a aplicação dessa carteira seja determinada. Para cada tipo de deficiência, há um formulário de atestado médico específico, e tais formulários estão disponíveis no Setor de Bem-estar aos Deficientes.

Carteira de deficiência intelectual (Ryoiku techo)

　O Sistema de Deficiência Intelectual não é determinado pela lei. Contudo, o Governo orienta que tal sistema seja realizado em todas as províncias. E na província de Aichi, seguindo-se as orientações dadas a respeito desse sistema (exceto Nagoya-shi), é informado e orientado para que os trâmites da carteira de deficiência intelectual seja expedida.
　A carteira de deficiência intelectual tem o objetivo de criar oportunidades das pessoas serem orientadas e consultarem-se sobre tal assunto, para poderem usufruir os benefícios das carteiras. E para as pessoas que forem qualificadas, serão expedidas as carteiras pelo órgão encarregado.

Pessoas qualificadas

　Pessoas residentes em Toyokawa, e que a deficiência intelectual foi reconhecida por um órgão estabelecido do governo.
　Atenção: será necessário estar qualificado em todos os itens citados abaixo:
　1. De modo geral, pessoas em que a deficiência intelectual foi reconhecida antes de completar 18 anos, e essa deficiência está perdurando por um longo período;
　2. Pessoas em que o resultado de teste de capacidade de inteligência foi abaixo de 75;
　3. Pessoas que possuem restrições no dia a dia, e necessitam obter auxílio de assistência médica, bem-estar social, educação, e traballho.

Validade da carteira

　As pessoas que possuem a data de renovação descrita na carteira de deficiência, será necessário realizar uma entrevista e também a reavaliação de documentos novamente.

Trâmites de solicitação

　A forma de solicitação para as pessoas até 18 anos, e para as pessoas partir dos 18 anos de idade são diferentes. No caso de realizar a solicitação da carteira, solicita-se que se consulte com o Setor de Bem-estar aos Deficientes da Prefeitura de Toyokawa (Shogai fuskushi ka). Todas as solicitações e entregas de documentos deverão ser realizadas através do Setor de Bem-estar Social. Até o recebimento da carteira, leva-se um período de 1 ou 2 meses.

Carteira de deficiência psiquiátrica (Seishin shogaisha kenko fukushi techo)

　De acordo com o artigo 45 da lei da carteira para as pessoas portadoras de deficiências psiquiátricas, é realizada a expedição dessa carteira. O distúrbio psiquiátrico, e a sua correlação com o cotidiano e com a vida social serão globalmente avaliados. O grau de deficiência está dividido em nível 1 a 3, sendo que o nível 1 é o mais grave.
　É possível realizar a solicitação da carteira de deficiência e também a de auxílio de assistência médica para frequentar as instituições médicas simultaneamente. Para as pessoas qualificadas a realizar esse tipo de solicitação, solicita-se verificar o site “Sistema de Assistência Médica para Tratamentos Psiquiátricos” abaixo citado.

Pessoas qualificadas

　1. Pessoas que devido à deficiência psiquiátrica, possuem restrições no cotidiano ou na vida social e que perduram por um longo período (sem restrição de idade, ou em situação de estar em casa ou internado).
*Será avaliado de acordo com o atestado médico, etc., o qual será necessário para a realização dos trâmites.
　2. Pessoas que devido ao distúrbio, a 1ª consulta psiquiátrica na instituição médica ocorreu há 6 meses.

Validade da carteira

　A validade da carteira é 2 anos. E a renovação poderá ser realizada antes dos 3 meses da data de vencimento.
　*O trâmite de renovação poderá ser realizado a partir dos 3 meses antes do prazo de vencimento.

Trâmites de solicitação

　A princípio, a solicitação deverá ser realizada pela própria pessoa portadora da deficiência, contudo se não for possível, algum familiar ou representante da instituição médica poderá realizar o trâmite. Leva-se um período de 2 a 3 meses até que a carteira seja expedida. Contudo, há casos em que poderá levar mais tempo.

[CONTATO]

　Setor de Bem-estar aos Deficientes (Shogai fukushi ka)
　Telefone: 0533-89-2131